Justiça suspende concurso da Câmara de Rio Verde por suspeita de fraude e ligação com esquema criminoso

A Justiça suspendeu o concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde após o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontar suspeitas de irregularidades no certame. A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara das Fazendas Públicas do município e envolve a contratação do Instituto Delta Proto, empresa ligada ao delegado Dannilo Proto, preso desde agosto de 2025 por suspeita de fraudes em contratos públicos e desvio de recursos.

De acordo com o MPGO, há indícios de repetição de um esquema criminoso já investigado em concursos anteriores, além de falhas graves de transparência no processo seletivo. A promotoria destacou que não houve justificativa para a contratação do Instituto Delta Proto, uma vez que as provas seriam aplicadas pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).

Além de suspender o concurso, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias que receberam os valores das taxas de inscrição, com o objetivo de impedir novas movimentações e garantir eventual devolução do dinheiro aos candidatos. Também foi ordenado que a banca organizadora divulgue, no prazo de até 48 horas, a lista completa de inscritos em seu site oficial, assegurando transparência e acesso público às informações.

O Idib ficou responsável por comunicar formalmente a suspensão do concurso. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.

A denúncia ocorre no contexto das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), no âmbito da Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida. Conforme apurado, os mesmos servidores e agentes públicos investigados e presos por fraudes em um concurso realizado em 2023 teriam voltado a ocupar cargos estratégicos no novo certame.

Segundo o MPGO, esses agentes teriam influenciado diretamente a escolha da banca organizadora, a elaboração dos atos preparatórios e a fiscalização do concurso. “A permanência desses agentes em funções decisórias compromete de forma relevante a lisura do procedimento”, destaca trecho da decisão judicial, que também aponta irregularidades na Dispensa de Licitação nº 4653/2025.

Outro ponto acolhido pela Justiça foi o descumprimento do dever de publicidade. Conforme o MP, o Idib restringiu o acesso à lista de inscritos apenas à “área do candidato”, sem divulgação ampla, o que viola princípios básicos da administração pública.

As investigações indicam que o concurso estaria inserido em um esquema mais amplo envolvendo a contratação do Instituto Delta Proto, administrado pelo delegado Dannilo Proto e sua esposa, Karen Proto. O delegado permanece preso desde agosto de 2025, suspeito de fraudes em contratações públicas e de desvio de mais de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos, incluindo recursos destinados à educação em Rio Verde.

Segundo o MPGO, o esquema teria se iniciado em 2020 e se expandido para diversos contratos públicos, incluindo a organização de concursos. Dannilo Proto foi denunciado à Justiça no mês seguinte à prisão.

A quarta fase da operação também resultou na prisão do então presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Idelson Mendes (PRD), além de servidores ligados ao setor de licitações. Conforme o MP, eles teriam repassado informações sigilosas ao delegado para favorecer a empresa em processos de contratação, incluindo dados sobre valores e datas de concorrência.

Não é a primeira vez que concursos da Câmara de Rio Verde enfrentam questionamentos judiciais. Em fevereiro de 2024, um certame foi suspenso por irregularidades na contratação direta da banca, sem licitação. Já em março de 2025, a Justiça determinou a devolução das taxas de inscrição aos candidatos, após constatar que os valores não haviam sido restituídos.

Posteriormente, o concurso acabou sendo anulado pela própria Câmara, por meio da Portaria nº 59/2024.

Em nota, a defesa de Idelson Mendes informou que ainda não teve acesso completo aos autos e que está adotando medidas jurídicas para buscar a soltura do vereador, alegando que a prisão é injusta neste momento do processo.

Já a defesa de Dannilo Proto afirmou que não analisou integralmente os documentos relacionados à licitação do concurso e classificou o caso como uma “acusação excessiva”, destacando que os esclarecimentos serão prestados oportunamente.

Até o momento, a Câmara Municipal de Rio Verde não se manifestou sobre a suspensão do concurso.

Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira