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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu qualquer tentativa de retirada forçada dos moradores da comunidade quilombola Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. A determinação foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao analisar o caso, o ministro destacou que a permanência da comunidade no território é essencial para a preservação de seus modos de vida, organização social e identidade cultural, direitos assegurados pela Constituição Federal. Diante disso, foram suspensas decisões judiciais que autorizavam a desocupação imediata da área.
O STF entendeu que decisões anteriores da Justiça estadual deixaram de observar normas fundamentais, como o reconhecimento oficial da comunidade pela Fundação Cultural Palmares e o procedimento previsto no Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta a proteção e a titulação de territórios quilombolas.
A decisão também proíbe qualquer tentativa de imissão na posse por terceiros, sob pena de responsabilização judicial. Segundo o Supremo, a medida visa evitar danos irreparáveis ao território tradicional e garantir os direitos da comunidade até a conclusão definitiva do processo.
A disputa judicial envolvendo as terras da comunidade Antinha de Baixo teve início em 1945, quando um parente de um antigo morador, identificado como Francisco Apolinário Viana, ingressou com pedido de divisão geográfica no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para assegurar a posse de parte da área.
Em 1985, três pessoas passaram a integrar o processo alegando serem herdeiras das terras: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, tia do governador Ronaldo Caiado. Os moradores da comunidade, no entanto, sustentam que os documentos apresentados pelo trio seriam falsos.
Em 1990, foi proferida a primeira decisão favorável à reintegração de posse, com trânsito em julgado cinco anos depois. Apesar disso, a desocupação só começou a ser efetivamente executada em 2014, sendo suspensa por meio de recursos judiciais apresentados pela comunidade.
Posteriormente, o caso passou a contar com a participação de Breno Boss Caiado, filho de Maria Paulina Boss e primo do governador. Ele atuou como advogado no processo até 2023, quando foi nomeado desembargador. Antes de deixar a ação, Breno apresentou recurso alegando irregularidades nas ações de divisão de terras e de usucapião movidas pelos moradores.
A decisão do STF representa um novo capítulo na disputa, que se arrasta há décadas. O Integração News acompanha os desdobramentos do caso.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
